Le Gouvernement des juges et la lutte contre la législation sociale aux États-Unis, l'expérience américaine du contrôle judiciaire de la constitutionnalité des lois

Abstract

Na presente obra, Le gouvernement des juges et la lutte contre la législation sociale aux États-Unis (em português, O governo dos juízes e a luta contra a legislação social nos Estados Unidos), o jurista universitário francês Edouard Lambert (1866-1947) apresentará um texto crítico a respeito do conceito de “governo de juízes”, mais amplamente conhecido como ativismo judiciário, que abrira grande espaço de discussão na época, e que ainda hoje suscita debate entre diversos intelectuais, políticos e mesmo civis ao redor do mundo: tal conceito, que trata da penetração da autoridade judiciária no domínio legislativo, dando grande ênfase à interpretação subjetiva do juiz às leis, havia chamado atenção sobretudo no julgamento daquele que ficou conhecido como “caso - estadunidense - de Godcharles”. Partindo da experiência americana do controle judiciário da constitucionalidade das leis, Lambert comentará as tendências judiciárias francesas de tratar os textos legislativos com mais liberdade e subjetividade com vistas à solução de casos complexos, sobretudo, no caso da França, no trato da legislação de guerra.