Navegando por Assunto "Controle jurisdicional das leis"

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    Le Gouvernement des juges et la lutte contre la législation sociale aux États-Unis, l'expérience américaine du contrôle judiciaire de la constitutionnalité des lois
    (Marcel Giard, 1921) Lambert, Édouard
    Na presente obra, Le gouvernement des juges et la lutte contre la législation sociale aux États-Unis (em português, O governo dos juízes e a luta contra a legislação social nos Estados Unidos), o jurista universitário francês Edouard Lambert (1866-1947) apresentará um texto crítico a respeito do conceito de “governo de juízes”, mais amplamente conhecido como ativismo judiciário, que abrira grande espaço de discussão na época, e que ainda hoje suscita debate entre diversos intelectuais, políticos e mesmo civis ao redor do mundo: tal conceito, que trata da penetração da autoridade judiciária no domínio legislativo, dando grande ênfase à interpretação subjetiva do juiz às leis, havia chamado atenção sobretudo no julgamento daquele que ficou conhecido como “caso - estadunidense - de Godcharles”. Partindo da experiência americana do controle judiciário da constitucionalidade das leis, Lambert comentará as tendências judiciárias francesas de tratar os textos legislativos com mais liberdade e subjetividade com vistas à solução de casos complexos, sobretudo, no caso da França, no trato da legislação de guerra.