Provizão do Conselho Ultramarino Ordenando aos Generais para que se abstenhão de fazer Prizoens de Potencias como abaixo se declara.

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http://bibdig.biblioteca.unesp.br/handle/10/22108

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Volume 89 - Correspondência do então Governador e Capitão General de São Paulo, Antonio Manoel de Mello Castro (1797-1802)

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